Dossiê/Processo 42733 - procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1961. escritura de promessa de compra e venda tabelião Dioclécio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ 1958. declaração de não-lavratura de escritura tabelião. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. 1961. custa processual 1963. lei 9.330 de 1946. Código Civil, artigo 1.094. lei 3.553, artigo 79. Código Civil, artigo 1.126. Constituição Federal, artigo 141, §3º. lei 3.470 de 28/11/1958, artigo 4º, §4º. escritório Rua da Assembléia, n. 104, sala 901, RJ

Área de identificação

Código de referência

42733

Título

procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1961. escritura de promessa de compra e venda tabelião Dioclécio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ 1958. declaração de não-lavratura de escritura tabelião. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. 1961. custa processual 1963. lei 9.330 de 1946. Código Civil, artigo 1.094. lei 3.553, artigo 79. Código Civil, artigo 1.126. Constituição Federal, artigo 141, §3º. lei 3.470 de 28/11/1958, artigo 4º, §4º. escritório Rua da Assembléia, n. 104, sala 901, RJ

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 40p

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, de nacionalidade suíça, proprietárias, residentes à Rua Paissandú, 73, impetraram mandado de segurança contra ato do delegado do Imposto de Renda. As suplicantes, ao lavrarem a escritura do imóvel que pretendiam vender, foram cobradas do pagamento do imposto sobre lucro imobiliário no valor percentual de 15

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Béha, Elisa Manuela (autor); Ferraz, Flávia Adriana Béha (autor) ; Ferraz, Raul Gonçalves (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 25-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48409 (número do documento)

        Área de ingresso