Dossiê/Processo 38690 - Procuração Tabelião. Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1961. Procuração Tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , 1961. Decreto-lei nº 2370 de 1954. decreto-lei nº 9698 de 1946. Decreto-lei nº 4162 de 1942

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Reference code

38690

Title

Procuração Tabelião. Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1961. Procuração Tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , 1961. Decreto-lei nº 2370 de 1954. decreto-lei nº 9698 de 1946. Decreto-lei nº 4162 de 1942

Date(s)

  • 1959; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 50p

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, 2º Sargento reformado da Aeronáutica, residente na Rua Senador Vergueiro, 210, Rio de Janeiro, com base no Decreto-lei nº 2370, artigos 30 e 33, Decreto-lei nº 3967 de 22/12/1956 e a Portaria nº 144 de 04/04/1946 do Ministério da Aeronáutica, propôs uma ação contra a ré, na qual pediu a sua promoção ao posto de 2º Tenente.O juiz Vivalde Brandão Couto julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

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Souza, Olario de Paula (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/12/2008

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        Sources

        Archivist's note

        49606 (número do documento)

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