Dossiê/Processo 19416 - Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1964

Zona de identificação

Código de referência

19416

Título

Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1964

Data(s)

  • 1964; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 139f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários públicos na Comissão de Imposto Sindical, todos com diploma de curso superior, sendo médicos ou cirurgiões dentistas, estado civil casados. Pela Lei n° 4242 de 17/07/1963. Teriam direito ao exercício de funções compatíveis à habilitação profissional. Pediram aproveitamento em funções de sua especialidade, conforme a Lei n° 4345 de 26/06/1964, com diferenças atrasadas. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. A União embargou e o SupremoTribunal Federal rejeitou os embargos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas (juiz); Brasil, Circe Cabral de Melo Americano do (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-09-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34124 (número do documento)

        Área de ingresso