Dossiê/Processo 23148 - Procuração Tabelião Eugênio Muller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1940. Fatura, 1936. Decreto nº 1137 de 1936. Decreto-lei nº 1704 de 1939. Decreto-lei nº 32 de 1937. Decreto-lei nº 607 de 1938

Área de identificação

Código de referência

23148

Título

Procuração Tabelião Eugênio Muller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1940. Fatura, 1936. Decreto nº 1137 de 1936. Decreto-lei nº 1704 de 1939. Decreto-lei nº 32 de 1937. Decreto-lei nº 607 de 1938

Data(s)

  • 1940; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, sucessor da Sociedade Mercantil H. Flores & Companhia, estabelecida à Rua Theóphilo Ottoni, 124, prpões uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a anulação da decisão do diretor da Recebedoria do Distrito Federal que condenou a Sociedade Suplicante a pagar o valor de 54248 $ 000 proveniente do imposto do selo do papel e multa por suposta infração do regulamento anexo ao decreto 1137 de 07/outubro/1936. A ação foi julgada procedente. A União apelou e os autos foram enviados ao STF

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vasconcellos, José Thomaz da Cunha (juiz); Ciello, Clementino Del (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30573 (número do documento)

        Área de ingresso