Dossiê/Processo 36760 - Procuração Tabelião, Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 116, 1933. Licença de Funcionamento, Chefe de Polícia do Distrito Federal, 1931, 1932. Estatuto da Suplicante, 1931. Vários Imposto de Teatros e Diversões Prefeitura do Distrito Federal, 1933. Guia de Selos do Imposto de Diversões, 1933. Recibo Sociedade Brasileira de Autores Theatrais, 1933. Recorte de Jornal Diário Carioca, 17/11/1934, A Noite, 28/11/1933

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36760

Title

Procuração Tabelião, Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 116, 1933. Licença de Funcionamento, Chefe de Polícia do Distrito Federal, 1931, 1932. Estatuto da Suplicante, 1931. Vários Imposto de Teatros e Diversões Prefeitura do Distrito Federal, 1933. Guia de Selos do Imposto de Diversões, 1933. Recibo Sociedade Brasileira de Autores Theatrais, 1933. Recorte de Jornal Diário Carioca, 17/11/1934, A Noite, 28/11/1933

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 60f.

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Name of creator

Sociedade Dançante e Carnavalesca Lyrio do Amor (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A suplicante era personalidade jurídica na Rua São Clemente, 45, e pediu um interdito possessório contra a Polícia do Distrito Federal, que ordenara o seu fechamento por funcionar em prédio de habitação coletiva e por cobrar ingressos. Frente ao esbulho da autoridade, pediram mandado possessório. Francisco Tavares da Cunha Mello julgou a causa improcedente. O mesmo juiz deixou de dar seguimento ao recurso, dando custas ao autor. Decreto nº 4120, de 31/12/1932, Decreto nº 16590, de 10/09/1924, artigo 21, Decreto nº 3084, de 1898, artigo 715, Decreto nº 5515; Regulamento de Diversões; Código dos Interventores; Lei nº 220, de 20/11/1894, artigo 60

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Moreira, Waldemar da Silva (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        41537 (número do documento)

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