Dossiê/Processo 13488 - Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1921. Decreto de 17/9/1919

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13488

Title

Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1921. Decreto de 17/9/1919

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 11f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante, baseado no Constituição Federal, artigo 72, pediu habeas corpus a favor do paciente, que era 1o. sargento reformado da Polícia Militar da Capital Federal. O comando dessa força ordenara seu recolhimento ao Hospício Nacional de Alienados com argumento de ser afetado em suas faculdades mentais, o que foi negado pelo paciente. O juiz negou a ordem

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Pacheco Junior, José Joaquim (impetrante); Silva, Octacilio Monteiro da (paciente); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/5/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        19837 (número do documento)

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