Dossiê/Processo 10176 - Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926

Zona de identificação

Código de referência

10176

Título

Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 14f.

Zona do contexto

Nome do produtor

F. Teixeira & Cia (autor). Departamento Nacional de Saúde Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, negociante, estabelecido à Rua São Luiz Gonzaga, 472, cidade do Rio de Janeiro, alegou que havia comprado de Joaquim Antonio Barbosa uma fábrica de fumos, parcelando o valor em prestações mensais de 240$000 réis. Assm, o autor requereu da ré o habite-se necessário, contudo não prosseguiu com o pedido. A ré intimou o autor, sendo autuado por infração do Regulamento Nacional de Saúde Pública, decreto nº 16300 de 31/12/1923, sendo acusado de instalação abusiva e clandestina. Devido à turbação que sofria em seu estabelecimento, o autor requereu, de acordo com o Código Civil, artigo 501 e Decreto nº 5084 de 05/11/1898, artigo 413, a expedição de mandado de interdito proibitório sob pena no valor de 100:000$000, em caso de nova turbação. Indeferido o pedido por ser inidôneo o meio empregado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20781 (número do documento)

        Área de ingresso