Dossiê/Processo 21299 - Procuração Tabelião Eugenio Muller Rua do Rosário, 116, RJ, 1936, Tabelião Mario Maciel Costa, 1936. Jornal Diário da Justiça. Registro de Direitos Autorais. Decreto nº 18542, artigo 289. Código Civil, artigo 673. Consolidação das Leis Penais, artigo 342

Zone d'identification

Cote

21299

Titre

Procuração Tabelião Eugenio Muller Rua do Rosário, 116, RJ, 1936, Tabelião Mario Maciel Costa, 1936. Jornal Diário da Justiça. Registro de Direitos Autorais. Decreto nº 18542, artigo 289. Código Civil, artigo 673. Consolidação das Leis Penais, artigo 342

Date(s)

  • 1937 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 43f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram profissão comerciantes e expositor do salão ofcial da Escola Nacional de Belas Artes, respectivamente, residentes em Porto Alegre. Alegaram que o réu efetuou na Escola Nacional de Belas Artes dois registros de duas novas modalidades de cartões. Os suplicantes colocaram, porém, que tal registro era ilegal, não podendo um jogo ser registrado na Escola Nacional de Belas Artes. Os autores requereram serem julgados proprietários das obras registradas, a fim de serem cancelados os registros ilegalmente efetuados pelo réu. As partes entraram em acordo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bagno, Rodolfo del (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz); Carollo, Subragil Gomes (autor); porta, Americo Meirelles La (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25540 (número do documento)

        Accession area