Dossiê/Processo 38086 - Procuração Tabelião. Eugenio Sodré Borges, Rua da Conceição, 81, RJ, 1963. Boletim de serviço, 1961. Decreto n° 51504 de 1960. Lei n° 1533 de 31/12/1951

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38086

Title

Procuração Tabelião. Eugenio Sodré Borges, Rua da Conceição, 81, RJ, 1963. Boletim de serviço, 1961. Decreto n° 51504 de 1960. Lei n° 1533 de 31/12/1951

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 49p

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Name of creator

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As autoras, mulheres impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu, a fim de compelir a autoridade impetrada a aproveitar as impetrantes na função de escriturário datilógrafo, de acordo com a resolução publicada em boletim de serviço nº 275. Tal resolução estabelecia o aproveitamento das aprovadas no concurso realizado em 1953. O juiz Wellington Moreira Pimentel da 2º Vara de Fazenda Pública negou a segurança impetrada.

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Accruals

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Conditions governing access

De Jesus, Cecília Magdalena e Pinto (autor); Edila, Borges (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        47880 (número do documento)

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