Dossiê/Processo 7858 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56, RJ, 1904. Resolução do Presidente da República. Autos de Apelação Crime, 1903. Termo de Apelação

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7858

Title

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56, RJ, 1904. Resolução do Presidente da República. Autos de Apelação Crime, 1903. Termo de Apelação

Date(s)

  • 1904 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 125f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante que era capitão honorário do Exército, requereu ação ordinária para anulação do ato administrativo que o demitiu do cargo de 2o. oficial da Secretaria do Estado de Guerra, sob suspeita de estar incluído em um crime de conspiração que, posteriormente, foi o autor absolvido. Solicitou sua reintegração e o pagamento dos seus vencimentos, gratificação e indenização por perdas e danos causados. Foram citados o Decreto de 18/04/4898, artigo 23. O Supremo Tribunal Federal reformou a sentença apelada dando provimento ao recurso. O autor, portanto, foi condenado nas custas e a ação julgada improcedente. Os embargos foram desconsiderados

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Neemeyer, Alonso de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/04/06

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        4979 (número do documento)

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