Dossiê/Processo 14503 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros,Rua do Rosário, 56, RJ, 1906, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 42, RJ, 1907. Relatório, Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1906. Lei nº 834 da 30/12/1901. Lei nº 957 de 30/12/1902. Advogado, Manoel M. de Andrade Figueira Rua da Quitanda, 81, RJ

Área de identidad

Código de referencia

14503

Título

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros,Rua do Rosário, 56, RJ, 1906, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 42, RJ, 1907. Relatório, Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1906. Lei nº 834 da 30/12/1901. Lei nº 957 de 30/12/1902. Advogado, Manoel M. de Andrade Figueira Rua da Quitanda, 81, RJ

Fecha(s)

  • 1906 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 137f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, profissão guardas da Alfândega, não receberam o aumento autorizado pelo governo de acordo com a Lei nº 834 de 30/12/1901, artigo 31 e com a Lei nº 424 de 10/12/1896, artigo 26, aos funcionários da Alfândega. A Lei nº 957 de 30/12/1908 artigo 26 mandou pagar aos empregados das alfândegas a porcentagem relativa a aumento da renda do ano, e mais uma vez não receberam. Os autores estão incluídos no quadro do pessoal das alfândegas e assim requerem os relativos aumentos, com juros e custas. Ação julgada procedente e a ré condenada no pedido e custas. A ré apelou e o STF negou provimento do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vogel, João Luiz (autor); Caldas, Firmino Pereira (autor); Cunha, João Quirino Carneiro da (autor); França Sobrinho, Luiz José da (autor) ; Florião, Nephtaly Marques, (autor); Silva, Octavio Ribeiro da (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/06/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26515 (número do documento)

        Área de Ingreso