Dossiê/Processo 15490 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1905, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ, 1895, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1895. Escritura de Afretamento, 1895, Tabelião Joaquim Fernandes Pacheco. Vistoria, 1895. Fatura, 1895. Depósito, Tesouro Nacional, 1895. Termo de Agravo, 1895. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 669, 331, 505, 358 e 60. Decreto nº 221 de 14/11/1894, artigo 54. Decreto nº 848 de 11/10/1898. Código Comercial, artigos 480, 568 e 741. Decreto nº 1157 de 02/12/1892

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15490

Title

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1905, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ, 1895, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1895. Escritura de Afretamento, 1895, Tabelião Joaquim Fernandes Pacheco. Vistoria, 1895. Fatura, 1895. Depósito, Tesouro Nacional, 1895. Termo de Agravo, 1895. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 669, 331, 505, 358 e 60. Decreto nº 221 de 14/11/1894, artigo 54. Decreto nº 848 de 11/10/1898. Código Comercial, artigos 480, 568 e 741. Decreto nº 1157 de 02/12/1892

Date(s)

  • 1895 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.166f.

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Name of creator

Gomes Pinto Hess & Companhia (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, comerciantes de Santos, fretaram ao suplicado a barca Paulo André para empreender a viagem para o Porto de São Vicente, nas Ilhas de Cabo Verde, levando carregamento de sal a granel, tendo pago adiantado o valor de 8:600$000 réis. A dita barca, durante a viagem , arribou no Porto do Rio de Janeiro. Entretanto, alegam os suplicantes, não foi ratificado o protesto desta arribada forçada. Sedo credores da referida barca e, à vista deste procedimento irregular do capitão, os suplicantes requereram a expedição de mandado de embargo a fim de garantirem-se contra qualquer ato que o capitão pudesse praticar ferindo os direitos dos suplicados. Foi deferido o requerido. O réu agravou. O Supremo Tribunal Federal STF não conheceu o agravo. O réu embargou, mas o STF mais uma vez não tomou conhecimento do que o réu requereu. ratificação de embargo

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Conditions governing access

Soares, Custódio (réu); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-06-2007

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        Archivist's note

        30302 (número do documento)

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