Dossiê/Processo 16849 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1906, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1908. Recibo. Declaração de Aposentadoria, 1892. Condecoração com Medalha de Ouro, 1906. Termo de Apelação, 1908. Lei nº 221 de 1894, artigo 47. Cosntituição Federal, artigo 75. Lei nº 1239, artigo 9. Lei nº 50, artigo 83

Zone d'identification

Cote

16849

Titre

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1906, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1908. Recibo. Declaração de Aposentadoria, 1892. Condecoração com Medalha de Ouro, 1906. Termo de Apelação, 1908. Lei nº 221 de 1894, artigo 47. Cosntituição Federal, artigo 75. Lei nº 1239, artigo 9. Lei nº 50, artigo 83

Date(s)

  • 1906 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 86f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, coronel, vem por meio dessa ação ordinária, requer a diferença dos dos vencimentos que deixou de receber desde a data de sua aposentadoria, até seu aproveitamento em novo cargo ou aposentadoria legal. O autor era funcionário do Ministério da Viação e Obras Públicas, onde era imposto geral das terras e colonização, em cujo exercício foi interrompido por uma aposentadoria inconstitucional. Ele quer então com ação ordinária a anulação da resolução e a condenação da ré. O processo foi arquivado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vasconcelos, Francisco de Barros Accioli de (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25894 (número do documento)

        Accession area