Dossiê/Processo 16507 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1907. Recibo, Prefeitura de NIterói, 1907. Imposto de Indústrias e Profissões, 1907. Imposto Predial, Prefeitura de Niterói, 1907. Jornal O Fluminense, 1907. Bilhete de Loteria, 1907. Inquérito Policial, 1907. Carta Precatória, 1908. Ação de Reivindicação de Bilhetes de Loteria, 1908. Termo de Apelação, 1910. Decreto nº 2418 de 1896, artigo 9. Decreto nº 5107 de 09/01/1904. Lei nº 149B de 20/07/1893. Decreto nº 434 artigo 24. Decreto nº 917 de 24/10/1891, artigo 68. Decreto nº 8597, de 08/03/1911. Decreto nº 2919, de 31/12/1914

Área de identificação

Código de referência

16507

Título

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1907. Recibo, Prefeitura de NIterói, 1907. Imposto de Indústrias e Profissões, 1907. Imposto Predial, Prefeitura de Niterói, 1907. Jornal O Fluminense, 1907. Bilhete de Loteria, 1907. Inquérito Policial, 1907. Carta Precatória, 1908. Ação de Reivindicação de Bilhetes de Loteria, 1908. Termo de Apelação, 1910. Decreto nº 2418 de 1896, artigo 9. Decreto nº 5107 de 09/01/1904. Lei nº 149B de 20/07/1893. Decreto nº 434 artigo 24. Decreto nº 917 de 24/10/1891, artigo 68. Decreto nº 8597, de 08/03/1911. Decreto nº 2919, de 31/12/1914

Data(s)

  • 1907 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 292f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, negociante em Niterói, com agência de loterias, tendo comprado na Agência Geral da Companhia de Loterias Nacionais do Brasil, à Rua do Ouvidor, 10, uma partida de 200 bilhetes de loteria, alega que parte destes foi roubada de sua loja, e entre eles havia um premiado. Requer o reconehcimento do direito de receber o prêmio referente ao bilhete. Ação julgada improcedente. O autor apelou e o STF deu provimento. O réu embargou e o STF rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vasconcellos, Guilherme Maria Pinto de (autor); Filgueiras, Alfredo João Ferreira de (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/7/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25101 (número do documento)

        Área de ingresso