Dossiê/Processo 17020 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1910. Planta de Carreira. Cobrança de Dívida Ativa, 1903. Imposto de Licença, 1903. Alvará com Selo de Imposto de Expediente, 1903. Taxa de Averbação de Transferências de Firma, 1904. Licença, Alfândega do Rio de Janeiro, 1902, Secretaria da Capitania do Porto, 1902, 1909. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1910

Zone d'identification

Cote

17020

Titre

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1910. Planta de Carreira. Cobrança de Dívida Ativa, 1903. Imposto de Licença, 1903. Alvará com Selo de Imposto de Expediente, 1903. Taxa de Averbação de Transferências de Firma, 1904. Licença, Alfândega do Rio de Janeiro, 1902, Secretaria da Capitania do Porto, 1902, 1909. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1910

Date(s)

  • 1910 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 256f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Comissão de Obras do Porto (réu). Procuradoria da República (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, construtor naval e sua mulher eram proprietários do estabelecimento de construção naval à Rua da Saúde 184, Rio de Janeiro, construído em um prédio de propriedade do Governo, existente desde 23/12/1898. O prédio, porém, deveria ser desapropriado, por estar em área das obras do porto do Rio de Janeiro. O autor requereu indenização por perdas e danos no valor de 15.000$000 réis. O juiz indeferiu o pedido. O autor entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que foi negada. O autor entrou com embargos ao Supremo Tribunal Federal, que foram rejeitados.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Caneco, Vicente dos Santos (autor); Santos, Catharina Teixeira dos (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        1869 (número do documento)

        Accession area