Dossiê/Processo 8785 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1918, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1917. Carta Precatória Cível, 1918

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8785

Title

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1918, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1917. Carta Precatória Cível, 1918

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 143p.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era negociante e requereu a rescisão dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, os réus, que residiam no distrito de Providencia, comarca de Leopoldina, estado de Minas Gerais, ganharam em instância menor e no STF parte dos bens penhorados na falência da firma Costa Mourão e Braga, cujo credor era Antonio Ignácio Monteiro Galvão de São Martinho e sua mulher. Estes deram a fazenda Campestre situada no mesmo distrito citado por hipoteca. O autor se baseou na Constituição, artigo 60 e 62, onde se pede ação rescisória para anular uma sentença, quando as partes litigantes residirem em estados diferentes. Cita ainda Decreto nº 737 de 1850, artigo 68 de 24/05/1901, ac. Do TJ de SP de 18/03/1908 e 25/10/1908, ac. do STF de 23/06/1909, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 612, ac. do Tribunal Civil e Criminal de 18/12/1894. penhora

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Kelly, Octávio (Juiz); Ribeiro, Joaquim Alves (autor); Martinho, João Evangelista Monteiro Galvão de São (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    16/08/06

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        Archivist's note

        3676 (número do documento)

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