Dossiê/Processo 8183 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1919, tabelião Alvaro A. Silva, 1925. Taxa Judiciária, 1922. Recorte de Jornal. Certidão de Óbito, 5a. Pretoria Cível, Espírito Santo, 1925. Certidão de Batismo, Câmara Eclesiástica do Arcebispado do Rio de Janeiro. certificado de Certidão de Nascimento, 5a. Pretoria civel da Freguesia do Espírito Santo, 1925. Certidão de Casamento, Arquivo Nacional, 1925. Lei nº 2924 de 05/01/1905, artigo 126

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8183

Title

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1919, tabelião Alvaro A. Silva, 1925. Taxa Judiciária, 1922. Recorte de Jornal. Certidão de Óbito, 5a. Pretoria Cível, Espírito Santo, 1925. Certidão de Batismo, Câmara Eclesiástica do Arcebispado do Rio de Janeiro. certificado de Certidão de Nascimento, 5a. Pretoria civel da Freguesia do Espírito Santo, 1925. Certidão de Casamento, Arquivo Nacional, 1925. Lei nº 2924 de 05/01/1905, artigo 126

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 115f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era funcionário público e foi nomeado para o cargo de agente fiscal do imposto de consumo na 6a. Circunscrição do Estado do Maranhão em 22/12/1900 e para a 9a. Circunscrição do Estado da Bahia em 28/07/1903 e assim, ele foi sendo transferido por várias vezes até que em 1911 foi intitulado professor ambulante. Entretanto, foi exonerado de acordo com a Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 126, por falta de verba pelo Ministro do Estado de Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio. Devido a isso, o autor pediu reintegração ao cargo de professor ambulante e o pagamento dos vencimentos não recebidos. A sentença não foi identificada. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal na forma de uma apelação cível em 1922, sendo apelante a União Federal e apelado o autor da presente ação

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Kelly, Octávio (Juiz); Polônio, Henrique (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    16/05/06

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        4730 (número do documento)

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