Dossiê/Processo 15519 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63, RJ, 1895. Diário Oficial, 20/05/1894. Decreto nº 273 de 13/06/1895. Constituição Federal, artigos 72, 74

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15519

Title

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63, RJ, 1895. Diário Oficial, 20/05/1894. Decreto nº 273 de 13/06/1895. Constituição Federal, artigos 72, 74

Date(s)

  • 1895 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 48f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era professor de inglês do curso secundário do Colégio Militar do Rio de janeiro, sendo professor com título vitalício. Discordou de sua demissão de cargo vitalício pelo Decreto n° de 20 de maio de 1894 e pediu a sua nulidade e restituição das custas. Afirmo que de forma alguma poderia ter sido demitido do cargo, citando as leis que o sustentavam, como o Decreto de 19/5/1894, que aprovou o Regimento que reorganizou ensino das escolas militares. A ação foi indeferida

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Barreto, Jonathas de Mello (autor); Campos, Aureliano (juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26/06/2007

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        24946 (número do documento)

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