Dossiê/Processo 15527 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63, RJ, 1896. Rótulo da autora. Auto de Busca e Apreensão. Auto de Depósito, 1896. Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, 1896. Registro de Marcas, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1896

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Reference code

15527

Title

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63, RJ, 1896. Rótulo da autora. Auto de Busca e Apreensão. Auto de Depósito, 1896. Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, 1896. Registro de Marcas, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1896

Date(s)

  • 1896 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 23f.

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Name of creator

The Apollonaris Company Limited (autor). Companhia Destilação Central (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora registrou na Junta Comercial suas marcas de águas minerais, importadas em 24/03/1888 e em 30/12/1890. Essas marcas estavam sendo falsificadas por diversos fabricantes de águas artificiais, que com elas revestiam os produtos de suas fábricas e revendiam. Fundamentada na Lei nº 3346 de 14 de outubro de 1887, artigos 14 e 15, e no Decreto nº 9828 de 31 de dezembro de 1887, artigos 36 e 37, e no Código Penal artigos 53 e 355, a autora requer um mandado de busca, apreensão e depósito de garrafas ou etiquetas com suas marcas que estejam na fábrica e no depósito do réu. Foi deferida a busca e apreensão requerida

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Campos, Aureliano (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        25396 (número do documento)

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