Dossiê/Processo 31801 - procuração tabelião Fausto Werneck 5o.ofício Rua do Carmo, 64 04/09/1947, Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Imposto de renda 22/08/1947. Imposto sobre Lucros Extraordinários 27/11/1947. balanço geral 31/12/1943, 31/12/1944. demonstração de conta 01/01/1943 a 31/12/1943, 01/01/1944 a 31/12/1944. depósito 22/12/1947. Diário oficial 13/09/1941. comprovante de caixa 23/02/1949. Diário da Justiça 14/04/1953. decreto 15028 de 13/04/1944 artigo 63. código do processo civil, artigos 820, 821, 823, 826 e 830§2o., 27. lei 6224 de 1944 artigo 40. lei 9159 de 1946 artigo II

Área de identidad

Código de referencia

31801

Título

procuração tabelião Fausto Werneck 5o.ofício Rua do Carmo, 64 04/09/1947, Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Imposto de renda 22/08/1947. Imposto sobre Lucros Extraordinários 27/11/1947. balanço geral 31/12/1943, 31/12/1944. demonstração de conta 01/01/1943 a 31/12/1943, 01/01/1944 a 31/12/1944. depósito 22/12/1947. Diário oficial 13/09/1941. comprovante de caixa 23/02/1949. Diário da Justiça 14/04/1953. decreto 15028 de 13/04/1944 artigo 63. código do processo civil, artigos 820, 821, 823, 826 e 830§2o., 27. lei 6224 de 1944 artigo 40. lei 9159 de 1946 artigo II

Fecha(s)

  • 1947; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 415f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Companhia Electrolux Sociedade Anônima

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era estabelecida à Avenida Rio Branco, 311, com comércio de aparelhos elétricos. Fez corretamente as declarações de lucros extraordinários dos exercícios de 1944 e 1945, não havendo lucros extraordinários, apenas capital em reserva. Por isso seriam indefinidas as cobranças da Delegacia Regional de Imposto de Renda do Distrito Federal. Pediu anulação de acórdãos da Junta de Ajustes de Lucros de no. 1990 e 2652, sendo cancelada a cobrança de imposto e de multa, condenando a ré nos juros, custos e principal. Deu à causa o valor de cr$60.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor entrou com apelação no Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu do recurso. O autor interpôs embargos que foram recebidos a fim de voltarem os autos à turma, esta confirmou a sentença recorrida

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/XII/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28196 (número do documento)

        Área de Ingreso