Dossiê/Processo 34688 - procuração tabelião Fausto Werneck Carmo procuração tabelião Álvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ. decreto 8661 de 28/09/1933. lei 608 de 05/08/1905. lei 667 de 31/07/1906. decreto 5907 de 1904. D F 21143 de 10/03/1932. decreto 19929 de 1931. DG 3900 de 26/06/1807. código civil artigos 1046 e 130. decreto 15210 de 28/12/1921. decreto 8597 de 08/03/1911

Área de identidad

Código de referencia

34688

Título

procuração tabelião Fausto Werneck Carmo procuração tabelião Álvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ. decreto 8661 de 28/09/1933. lei 608 de 05/08/1905. lei 667 de 31/07/1906. decreto 5907 de 1904. D F 21143 de 10/03/1932. decreto 19929 de 1931. DG 3900 de 26/06/1807. código civil artigos 1046 e 130. decreto 15210 de 28/12/1921. decreto 8597 de 08/03/1911

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 305f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Fernandes & Guimarães (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes obtiveram o domínio da concessão do serviço da Loteria do Estado da Bahia pelo Decreto nº 8661 de 28/09/1933. Pediram nulidade de despacho de 04/05/1931 do Ministro da Fazenda, que declarou nulidade de registro da loteria da Bahia de 21/07/1930. Por este registro, Amancio Fernandes & Guimarães conseguiram sua concessão, dada aos autores posteriormente. Pediram autorização para circulação de bilhetes lotéricos em todo o território nacional, com restituição de perdas e danos, juros e custos. O processo foi considerado todo nulo ab initio. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento para julgar válido o processo. Porém, o juiz decretou novamente ser nulo o processo, e o autor novamente agravou. O STF deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28818 (número do documento)

        Área de Ingreso