Dossiê/Processo 21755 - Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1934. Imposto de Indústrias e Profissões, 1934. Imposto de Renda, 1934. Registro de Fabrico, Recebedoria do Distrito Federal, 1934. Imposto de Licenças, Aferiçao e Taxa Sanitária, 1934. Termo de Protesto, 1935. Advogado Clovis Paulo de Rocha, Rua do Ouvidor, 71, RJ

Área de identificação

Código de referência

21755

Título

Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1934. Imposto de Indústrias e Profissões, 1934. Imposto de Renda, 1934. Registro de Fabrico, Recebedoria do Distrito Federal, 1934. Imposto de Licenças, Aferiçao e Taxa Sanitária, 1934. Termo de Protesto, 1935. Advogado Clovis Paulo de Rocha, Rua do Ouvidor, 71, RJ

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 8f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era imigrante estrangeiro de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, comerciante, estabelecido à Rua Jardim Botânico, 153, Rio de Janeiro. Alegou que no dia 01/04/1933 arrendou o prédio nesta rua pelo prazo de 5 anos, e instalou uma oficina mecânica, de acordo com o Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1027, Decreto nº 16300 de 31/12/1923. José Luiz Sayão de Bulhões Carvalhos, proprietário de um prédio na rua citado, exigiu o fechamento da oficina do autor. O autor requereu protestar contra o fato ocorrido, a fim de obter perdas e danos em ressarcimento aos prejuízos, conforme a Constituição Federal de 1934, artigo 171. O pedido foi deferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, José Luiz de (autor); Nunes, José de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23164 (número do documento)

        Área de ingresso