Dossiê/Processo 24978 - Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1948, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1948, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1945. Constituição Federal, artigo 141, Decreto nº 1435 de 04/02/1937, Decreto nº 3474 de 23/12/1938, Decreto nº 5050 de 22/12/1939, Decreto nº 6054 de 31/07/1940. Advogado, Heráclito F. S. Pinto, Avenida Nilo Peçanha, 26, RJ

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Reference code

24978

Title

Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1948, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1948, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1945. Constituição Federal, artigo 141, Decreto nº 1435 de 04/02/1937, Decreto nº 3474 de 23/12/1938, Decreto nº 5050 de 22/12/1939, Decreto nº 6054 de 31/07/1940. Advogado, Heráclito F. S. Pinto, Avenida Nilo Peçanha, 26, RJ

Date(s)

  • 1948; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 27f.

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Name of creator

Diretoria da Escola Naval (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, estado civil solteiros, ex-aspirantes da Marinha, quando realizavam os exames do terceiro e do segundo ano superior do curso naval tomaram conhecimento que o suplicado suspenderia o restante de suas provas, porque não tinham obtido a nota de aptidão para o oficialato. Os suplicantes pediram um mandado de segurança contra o suplicado para que lhe fossem garantidos o direito a realizar as provas de química e material elétrico, os dois primeiros e organização do material e armamento e de manobras, teoria do navio, o terceiro. Processo inconcluso

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Conditions governing access

Russel, João Frederico Mourão (juiz); Alves, Afonso Siqueira (autor); Arrouxelas, Claudio Costa de (autor); Távora, Fernando Juares Pitanga (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    02-07-2008

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        Archivist's note

        40115 (número do documento)

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