Dossiê/Processo 26730 - Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1949. Decreto nº 2961 de 1941, artigo 21

Zone d'identification

Cote

26730

Titre

Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1949. Decreto nº 2961 de 1941, artigo 21

Date(s)

  • 1949; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 89f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, Tenente Coronel Médico da reserva remunerada, nacionalidade brasileira, estado civil casado, domiciliado à Estrada da Cachoeira, 147, Niterói, Rio de Janeiro, requereu a sua transferência para o quadro de saúde da Aeronáutica, criado pelo Decreto-Lei nº 3872 de 02/12/1941, sendo asseguradas todas as vantagens. O suplicante formado pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, serviu na Escola de Aviação Militar e no Hospital Militar de Campo Grande, considerando-se o mais especializado para assumir o cargo criado pelo decreto acima citado. A ação julgada improcedente. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. O suplicante entrou com recurso extraordinário que o Supremo Tribunal Federal deu provimento deixou de conhecer

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Jara, Eduardo (Juiz); Cavalcante, Claudiano Joaquim Bezerra (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29296 (número do documento)

        Accession area