Dossiê/Processo 28179 - Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1957, 1960. Certidão de Ocupação de Função, 1950. Certidão de Ocupação de Auxiliar de Escritório e de Fiel de Caixa, 1957. Recibo de Salário de Empregado. Determinação de Serviço, 1950. Jornal Diário da Justiça, 05/01/1959. Certidão de Admissão, 1954. Lei nº 403 de 29/09/1948, artigo 3. Lei nº 1095 de 03/05/1950. Advogado Luiz Ranulpho Lima Rocha Espínola, Wardir Morgado, Alberto Emilio Dumortant Rua 1º de Março, 01, RJ. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 1. Decreto nº 31479 de 18/09/1952. Lei nº 3396 de 02/06/1958. Código de Processo Civil, artigo 820, 864, 986

Zona de identificação

Código de referência

28179

Título

Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1957, 1960. Certidão de Ocupação de Função, 1950. Certidão de Ocupação de Auxiliar de Escritório e de Fiel de Caixa, 1957. Recibo de Salário de Empregado. Determinação de Serviço, 1950. Jornal Diário da Justiça, 05/01/1959. Certidão de Admissão, 1954. Lei nº 403 de 29/09/1948, artigo 3. Lei nº 1095 de 03/05/1950. Advogado Luiz Ranulpho Lima Rocha Espínola, Wardir Morgado, Alberto Emilio Dumortant Rua 1º de Março, 01, RJ. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 1. Decreto nº 31479 de 18/09/1952. Lei nº 3396 de 02/06/1958. Código de Processo Civil, artigo 820, 864, 986

Data(s)

  • 1957; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 218p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionários públicos autárquicos, exerciam a função de Fiel de Caixa do Distrito de Administração Imobiliária de Realengo do Instituto Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Estes, de acordo com a Lei nº 403 de 1948, requereram as suas nomeações ao cargo de Tesoureiro-Auxiliar do Instituto Aposentadoria e Pensões dos Industriários, sendo o réu condenado no pagamento da diferença dos vencimentos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação e recorreu ex-officio. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Então, a autora ofereceu embargo que foram rejeitados. Ainda não se conformando lhe negaram provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pires, Aristóteles Rodrigues (Juiz); Porto, Rubem Lemos (autor); Santos, Nelson dos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31894 (número do documento)

        Área de ingresso