Dossiê/Processo 28179 - Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1957, 1960. Certidão de Ocupação de Função, 1950. Certidão de Ocupação de Auxiliar de Escritório e de Fiel de Caixa, 1957. Recibo de Salário de Empregado. Determinação de Serviço, 1950. Jornal Diário da Justiça, 05/01/1959. Certidão de Admissão, 1954. Lei nº 403 de 29/09/1948, artigo 3. Lei nº 1095 de 03/05/1950. Advogado Luiz Ranulpho Lima Rocha Espínola, Wardir Morgado, Alberto Emilio Dumortant Rua 1º de Março, 01, RJ. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 1. Decreto nº 31479 de 18/09/1952. Lei nº 3396 de 02/06/1958. Código de Processo Civil, artigo 820, 864, 986

Zone d'identification

Cote

28179

Titre

Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1957, 1960. Certidão de Ocupação de Função, 1950. Certidão de Ocupação de Auxiliar de Escritório e de Fiel de Caixa, 1957. Recibo de Salário de Empregado. Determinação de Serviço, 1950. Jornal Diário da Justiça, 05/01/1959. Certidão de Admissão, 1954. Lei nº 403 de 29/09/1948, artigo 3. Lei nº 1095 de 03/05/1950. Advogado Luiz Ranulpho Lima Rocha Espínola, Wardir Morgado, Alberto Emilio Dumortant Rua 1º de Março, 01, RJ. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 1. Decreto nº 31479 de 18/09/1952. Lei nº 3396 de 02/06/1958. Código de Processo Civil, artigo 820, 864, 986

Date(s)

  • 1957; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 218p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionários públicos autárquicos, exerciam a função de Fiel de Caixa do Distrito de Administração Imobiliária de Realengo do Instituto Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Estes, de acordo com a Lei nº 403 de 1948, requereram as suas nomeações ao cargo de Tesoureiro-Auxiliar do Instituto Aposentadoria e Pensões dos Industriários, sendo o réu condenado no pagamento da diferença dos vencimentos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação e recorreu ex-officio. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Então, a autora ofereceu embargo que foram rejeitados. Ainda não se conformando lhe negaram provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pires, Aristóteles Rodrigues (Juiz); Porto, Rubem Lemos (autor); Santos, Nelson dos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31894 (número do documento)

        Accession area