Dossiê/Processo 27575 - Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1958. Contrato de Locação, 1955. Jornal Última Hora, 22/03/1955. Lei nº 367 de 31/12/1936. Código Civil, artigo 88

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Reference code

27575

Title

Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1958. Contrato de Locação, 1955. Jornal Última Hora, 22/03/1955. Lei nº 367 de 31/12/1936. Código Civil, artigo 88

Date(s)

  • 1958; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 64f.

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IAPAS (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 01ªGrau no Rio de Janeiro

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O autor, entidade autárquica, com sede na Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro, requereu a anulação do contrato de locação da loja 153, à Rua Marechal Modestino e, conseqüentemente, a reintegração do imóvel à posse do autor, por conta de declaração mentirosa quanto à idoneidade e conceito, impedindo o réu, comerciante, residente na Rua da Passagem, 27, Botafogo, Rio de Janeiro, na continuação do ato de comércio. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

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Almeida, Ângelo Lopes de (réu); Macedo, Raymundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 01ªGrau no Rio de Janeiro

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    29/11/07

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        Archivist's note

        30551 (número do documento)

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