Dossiê/Processo 25031 - Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1958, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Jornal Diário da Justiça, 23/03/1950 e 27/06/1966. Lei nº 1711 de 1952, artigo 253. Decreto nº 22367 de 27/12/1946. Decreto nº 26047 de 21/12/1948. Lei nº 1095 de 02/05/1950. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 33. Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 19. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Decreto nº 8740 de 11/02/1942. Decreto nº 41447 de 1957. Código do Processo Civil, artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

25031

Título

Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1958, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Jornal Diário da Justiça, 23/03/1950 e 27/06/1966. Lei nº 1711 de 1952, artigo 253. Decreto nº 22367 de 27/12/1946. Decreto nº 26047 de 21/12/1948. Lei nº 1095 de 02/05/1950. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 33. Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 19. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Decreto nº 8740 de 11/02/1942. Decreto nº 41447 de 1957. Código do Processo Civil, artigo 820

Fecha(s)

  • 1958; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 195f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Carga (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, e outros Carlos Augusto de Assis e Pedro Ayres Maldonado, nacionalidade brasileira, servidores públicos civis, ocupantes do cargo de tesoureiro auxiliar, requereram ação, com base na Lei nº 403 de 24/09/1948 e na Lei nº 3205 de 1957, para assegurarem o aumento dos vencimentos devidos, bem como o pagamento da diferença calculada. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. Os autores, igualmente não se conformando, também apelaram para tal Tribunal, que negou provimento às apelações. O réu, então, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, ao qual foi negadoseguimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (juiz); Silva, Arnaldo Pereira e (autor); Silva, Oscar Figueiroa Npomuceno da (autor); Costa, Maria do Carmo Bonfim e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36645 (número do documento)

        Área de Ingreso