Dossiê/Processo 25031 - Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1958, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Jornal Diário da Justiça, 23/03/1950 e 27/06/1966. Lei nº 1711 de 1952, artigo 253. Decreto nº 22367 de 27/12/1946. Decreto nº 26047 de 21/12/1948. Lei nº 1095 de 02/05/1950. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 33. Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 19. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Decreto nº 8740 de 11/02/1942. Decreto nº 41447 de 1957. Código do Processo Civil, artigo 820

Zona de identificação

Código de referência

25031

Título

Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1958, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Jornal Diário da Justiça, 23/03/1950 e 27/06/1966. Lei nº 1711 de 1952, artigo 253. Decreto nº 22367 de 27/12/1946. Decreto nº 26047 de 21/12/1948. Lei nº 1095 de 02/05/1950. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 33. Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 19. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Decreto nº 8740 de 11/02/1942. Decreto nº 41447 de 1957. Código do Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1958; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 195f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Carga (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, e outros Carlos Augusto de Assis e Pedro Ayres Maldonado, nacionalidade brasileira, servidores públicos civis, ocupantes do cargo de tesoureiro auxiliar, requereram ação, com base na Lei nº 403 de 24/09/1948 e na Lei nº 3205 de 1957, para assegurarem o aumento dos vencimentos devidos, bem como o pagamento da diferença calculada. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. Os autores, igualmente não se conformando, também apelaram para tal Tribunal, que negou provimento às apelações. O réu, então, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, ao qual foi negadoseguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (juiz); Silva, Arnaldo Pereira e (autor); Silva, Oscar Figueiroa Npomuceno da (autor); Costa, Maria do Carmo Bonfim e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36645 (número do documento)

        Área de ingresso