Dossiê/Processo 26348 - Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1959. Carteira Militar, 1964. Atestado de Serviço Prestado, 1960. Boletim do Exército, 1959

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26348

Title

Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1959. Carteira Militar, 1964. Atestado de Serviço Prestado, 1960. Boletim do Exército, 1959

Date(s)

  • 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 28p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, ex - 1º sargento músico do Exército residente à Rua Iguarapé, 64, Estação de Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro, com base no Código do Processo Civil, artigo 3291, na Constituição Federal, artigo 141, na Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigos 1 e 2, nos Decreto nº 29548 de 10/05/1941, Decreto nº 37856 de 05/09/1945, Decreto-Lei nº 27 de 11/02/1938 e no Aviso Ministerial n. 461 de 22/06/1938, propuseram uma ação ordinária requerendo a sua promoção ao posto de 1º tenente pagando-lhe a diferença de vencimentos, visto que participou do combate à Intentona Comunista de 1935. A ação foi julgada prescrita e as custas pelo autor

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Conditions governing access

Santana, Pedro Ferreira de (autor); MIlhomens, Jonatas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

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        Archivist's note

        34901 (número do documento)

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