Relatórios

procuração tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, de 1945. declaração de vencimento anual expedida pela diretoria da Defesa Publica, de 22/12/1940. Diário da justiça, de 12/06/1945. recebimentos mensais recebido como aposentado, de 01/01/1941 à 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 170 de 1934. lei 583 de 09/11/1937. Decreto de 05/12/1940. decreto no. 1713, artigo 196, 198, 199 e 1939. decreto-lei no. 13 de 14/11/1937. decreto-lei no. 2035 artigo 316 de 27/02/1940. Constituição Federal, artigo 156 de 1937.

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