Dossiê/Processo 35295 - procuração tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, em 1955. protocolo no. 130, 306, em 1955. conhecimento de embarque, em 1954. fatura consular brasileira, em 1954. fatura de city line motors, em 1954. Constituição Federal, artigo 141, 16. Código do Processo Civil, artigo 371. código comercial, artigo 490, 524, 81, 131. lei 2145, de 29/12/1953. decreto 34893, de 05/01/1954

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Reference code

35295

Title

procuração tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, em 1955. protocolo no. 130, 306, em 1955. conhecimento de embarque, em 1954. fatura consular brasileira, em 1954. fatura de city line motors, em 1954. Constituição Federal, artigo 141, 16. Código do Processo Civil, artigo 371. código comercial, artigo 490, 524, 81, 131. lei 2145, de 29/12/1953. decreto 34893, de 05/01/1954

Date(s)

  • 1955; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 95f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade portugesa, imigrante português, estado civil casado, trabalhador do comércio, residente á Rua Dipsí, 116 apartamento 301, Rio de Janeiro, entrou com uma ação de posse contra a suplicada para requerer o livre desembaraço de seu automóvel retirado pela Alfândega do Rio de Janeiro, veículo que foi adquirido pelo autor através de compra efetuada junto a previdência proprietária Irene de Souza Flores que adquiriu nos EstadosUnidos, sendo trazido pelo vapor S.S. Argentina, com os devidos documentos e registros requeridos. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Raphael Teixeira Rolim. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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Souza, Manoel de Almeida (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

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        Archivist's note

        42772 (número do documento)

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