Dossiê/Processo 22624 - Procuração Tabelião Fernandes da Silva Távora Buenos Aires, 24, RJ, 1941. Decreto nº 3772 de 28/02/1939. Emenda Constitucional, nº 3. Constituição Federal, artigo 158 Código Civil, artigo 169 Decreto-lei nº 24 de 29/11/1937

Área de identidad

Código de referencia

22624

Título

Procuração Tabelião Fernandes da Silva Távora Buenos Aires, 24, RJ, 1941. Decreto nº 3772 de 28/02/1939. Emenda Constitucional, nº 3. Constituição Federal, artigo 158 Código Civil, artigo 169 Decreto-lei nº 24 de 29/11/1937

Fecha(s)

  • 1943; 1947 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 115f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil. casado, funcionário público, residente à Rua Dona Zulmira, 25 tendo sido nomeado professor catedrático da cadeira de economia Política e Ciencias das Finanças da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, alega que foi ilegalmento exonerado do cargo sob pretesto de ter participado de movimentos subversivos 1935. Em virtude disto, fundamentando-se no decreto legislativo no. 6 de 18/12/1935, requer a anulação do ato de sua demissão, seja reintegrado e a suplicada condenada a pagar-lhe os venimentos que deixou de receber em virtude da demissão. Aliança Nacional Libertadora ANL Comunismo. O juiz julgou procedente a ação, a União apelou e o STF negou provimento a apelação. O Juiz homologou a carta

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rezende, Leonidas de (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28016 (número do documento)

        Área de Ingreso