Dossiê/Processo 14118 - Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1939. Código do Processo Civil, artigos 291, 216, 820

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14118

Title

Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1939. Código do Processo Civil, artigos 291, 216, 820

Date(s)

  • 1940; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 70f.

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Standard Brands Brazil Inc. S/A American (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora era sociedade anônima norte-americana, situada à Avenida Pedro II, 250. Em 1937, fez a importação dos EUA de comprimidos de fermento Fheischmann desidratado, que pela Tarifa das Alfândegas deveria pagar o valor 1$330 réis, por quilo. Pediu a anulação de decisões e a restituição do valor de 8:557$800, juros e custas. Juiz julgou procedente a ação e recorreu desta ao STF, que negou provimento

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Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    28/5/7

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        Archivist's note

        27637 (número do documento)

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