Dossiê/Processo 25169 - Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1950 e 1952. Jornal Diário Oficial, 23/07/1951

Área de identidad

Código de referencia

25169

Título

Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1950 e 1952. Jornal Diário Oficial, 23/07/1951

Fecha(s)

  • 1951; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 100f.

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, sucessor do International Bussines Machines Companhy os Alaware, estabelecida à Avenida Presidente Vargas, 642, Rio de Janeiro, requereu a anulação do acórdão proferido pela 1ª Câmara do Conselho Superior de Tarifa, e a declaração de que a taxa incidente sobre o papel contido em 10 bobinas no valor de Cr$ 1,60, prevista n Tarifa Alfandegária, artigo 556, e a conseqüente restituição do valor de Cr$ 3.816,00, correspondente a diferença do valor pago e o que deveria ter sido pago. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento apelo. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal que não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Araújo, Mário Brasil de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36479 (número do documento)

        Área de Ingreso