Dossiê/Processo 36527 - Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1955. Fotoestática de Carta de Aquisição de Imóvel, 1944, 1949. Escritura de Venda e Compra, 1956. Decreto nº 24239 de 22/12/1947, artigo 92. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946, artigo 1º, 2º. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigos 170, 92. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigos 101, 159, 224. Lei nº 154 de 25/11/1947, artigo 170. Lei de Instrodução ao Código Civil, artigo 5º. Advogado Guy Ladvocat Cintra, Avenida Almirante Barroso, Advogado Edgar Maria Teixeira

Área de identidad

Código de referencia

36527

Título

Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1955. Fotoestática de Carta de Aquisição de Imóvel, 1944, 1949. Escritura de Venda e Compra, 1956. Decreto nº 24239 de 22/12/1947, artigo 92. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946, artigo 1º, 2º. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigos 170, 92. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigos 101, 159, 224. Lei nº 154 de 25/11/1947, artigo 170. Lei de Instrodução ao Código Civil, artigo 5º. Advogado Guy Ladvocat Cintra, Avenida Almirante Barroso, Advogado Edgar Maria Teixeira

Fecha(s)

  • 1955; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 97f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As mulheres eram estado civil solteiras, na Rua Leopoldo Migueis, 6, profissão doméstica, e pediram restituição do valor de CR$ 28994,70, por imposto de lucro em venda de imóvel. O imposto seria indevido. Tinham se tornado proprietárias de prédio e terreno na Rua Prudente de Morais, 361, Ipanema, Freguesia da Gávea, por partilha de bens em autos de inventário de Francisca Soares de Castro, vendido a Renato Galvão Flores. O juiz Alberto Augusto Cavalcante de Gusmão julgou a ação improcedente. a autora apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Castro, Anna Francisca Soares de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30465 (número do documento)

        Área de Ingreso