Dossiê/Processo 36527 - Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1955. Fotoestática de Carta de Aquisição de Imóvel, 1944, 1949. Escritura de Venda e Compra, 1956. Decreto nº 24239 de 22/12/1947, artigo 92. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946, artigo 1º, 2º. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigos 170, 92. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigos 101, 159, 224. Lei nº 154 de 25/11/1947, artigo 170. Lei de Instrodução ao Código Civil, artigo 5º. Advogado Guy Ladvocat Cintra, Avenida Almirante Barroso, Advogado Edgar Maria Teixeira

Zona de identificação

Código de referência

36527

Título

Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1955. Fotoestática de Carta de Aquisição de Imóvel, 1944, 1949. Escritura de Venda e Compra, 1956. Decreto nº 24239 de 22/12/1947, artigo 92. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946, artigo 1º, 2º. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigos 170, 92. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigos 101, 159, 224. Lei nº 154 de 25/11/1947, artigo 170. Lei de Instrodução ao Código Civil, artigo 5º. Advogado Guy Ladvocat Cintra, Avenida Almirante Barroso, Advogado Edgar Maria Teixeira

Data(s)

  • 1955; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As mulheres eram estado civil solteiras, na Rua Leopoldo Migueis, 6, profissão doméstica, e pediram restituição do valor de CR$ 28994,70, por imposto de lucro em venda de imóvel. O imposto seria indevido. Tinham se tornado proprietárias de prédio e terreno na Rua Prudente de Morais, 361, Ipanema, Freguesia da Gávea, por partilha de bens em autos de inventário de Francisca Soares de Castro, vendido a Renato Galvão Flores. O juiz Alberto Augusto Cavalcante de Gusmão julgou a ação improcedente. a autora apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Castro, Anna Francisca Soares de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30465 (número do documento)

        Área de ingresso