Dossiê/Processo 26956 - Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1958. Relação de Segurados, 1958. Jornal Diário Oficial, 1961. Lei nº 2755 de 16/04/1956, artigo 1, Decreto nº 39515 de 06/07/1956, Constituição Federal, artigo 141

Zone d'identification

Cote

26956

Titre

Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1958. Relação de Segurados, 1958. Jornal Diário Oficial, 1961. Lei nº 2755 de 16/04/1956, artigo 1, Decreto nº 39515 de 06/07/1956, Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1958; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 300f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia de Seguros da Bahia (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora com sede em Salvador, Bahia, alegou que foi injusta a recusa do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários em receber contribuições que lhes eram devidos, sem o pagamento da taxa suplementar de 1 por cento para o serviço de assistência médica. A suplicante requereu consignar o pagamento no valor de CR$47896,80. Em 1961 o juiz Marcelo Santiago julgou a ação improcedente. Em 1963 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a apelação da autora

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Salomão, Jorge (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39647 (número do documento)

        Accession area