Dossiê/Processo 27568 - Procuração, Tabelião Fernando de Almeida Nobre Filho São Paulo, SP, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ e Tabelião José Norberto Fleury Rangel Rua Quitanda, 96, SP, 1957. Registro de Imóvel, 1957. Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, 1956. Escritura de Cessão de Direitos, 1957

Área de identidad

Código de referencia

27568

Título

Procuração, Tabelião Fernando de Almeida Nobre Filho São Paulo, SP, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ e Tabelião José Norberto Fleury Rangel Rua Quitanda, 96, SP, 1957. Registro de Imóvel, 1957. Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, 1956. Escritura de Cessão de Direitos, 1957

Fecha(s)

  • 1957; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 87p.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, nacionalidade brasileira residentes no estado de São Paulo, eram proprietários de terrenos situados na Rua Voluntários da Pátria, 158 e 160, Lagoa, Rio de Janeiro, que foram adquiridos por legado de O. Elvira de Mendonça Borlido Dyott. Ao tentar vender os citados terrenos a Jcek Fajivel Golebiowsi e a Chaim Lajb Woreman foi cobrado dos suplicantes o pagamento do Imposto sobre Lucro Imobiliário, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 9330. Alegando que o imposto citado não incidia sobre bens havidos por herança, os suplicantes pediram que a venda fosse feita sem a necessidade de se pagar o Imposto sobre o Lucro Imobiliário. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Abreu, Fernando Nabuco de (autor); Rheingantz, Maria José (autor); Rheingantz, Adolpho Lourenço (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42195 (número do documento)

        Área de Ingreso