Dossiê/Processo 11207 - Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1921. Jornal Diário Oficial, 21/02/1919. Nomeação pelo Ministro de Estado dos Negócios da Marinha, 1894. Decreto nº 703 de 1890, artigo 13. Decreto nº 108A de 1889, artigo 4o.. Decreto nº 429 de 29/5/1890, artigo 39. Decreto nº 683 de 180, artigos 28, 113. Decreto nº 5051 de 25/11/1903, artigo 2o.. Resolução nº 595 de 1912. Decreto nº 1348 de 7/4/1893, artigo 83. Aviso-Circular 2197 de 25/4/1919. Decreto nº 4326 de 22/1/1902, artigo 43. Decreto nº 1572A de 19/10/1893

Área de identificação

Código de referência

11207

Título

Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1921. Jornal Diário Oficial, 21/02/1919. Nomeação pelo Ministro de Estado dos Negócios da Marinha, 1894. Decreto nº 703 de 1890, artigo 13. Decreto nº 108A de 1889, artigo 4o.. Decreto nº 429 de 29/5/1890, artigo 39. Decreto nº 683 de 180, artigos 28, 113. Decreto nº 5051 de 25/11/1903, artigo 2o.. Resolução nº 595 de 1912. Decreto nº 1348 de 7/4/1893, artigo 83. Aviso-Circular 2197 de 25/4/1919. Decreto nº 4326 de 22/1/1902, artigo 43. Decreto nº 1572A de 19/10/1893

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 61f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, capitão de fragata, médico, baseado na lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, requer anulação do aviso 1380 de 5/11/1903, em que foi preterido por Fernando Freitas Filho no Almanaque do Ministério da Marinha e sua colocação na respectiva escala. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ferreira, José Cleomenes da Silva (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/1/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19659 (número do documento)

        Área de ingresso