Dossiê/Processo 11207 - Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1921. Jornal Diário Oficial, 21/02/1919. Nomeação pelo Ministro de Estado dos Negócios da Marinha, 1894. Decreto nº 703 de 1890, artigo 13. Decreto nº 108A de 1889, artigo 4o.. Decreto nº 429 de 29/5/1890, artigo 39. Decreto nº 683 de 180, artigos 28, 113. Decreto nº 5051 de 25/11/1903, artigo 2o.. Resolução nº 595 de 1912. Decreto nº 1348 de 7/4/1893, artigo 83. Aviso-Circular 2197 de 25/4/1919. Decreto nº 4326 de 22/1/1902, artigo 43. Decreto nº 1572A de 19/10/1893

Zone d'identification

Cote

11207

Titre

Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1921. Jornal Diário Oficial, 21/02/1919. Nomeação pelo Ministro de Estado dos Negócios da Marinha, 1894. Decreto nº 703 de 1890, artigo 13. Decreto nº 108A de 1889, artigo 4o.. Decreto nº 429 de 29/5/1890, artigo 39. Decreto nº 683 de 180, artigos 28, 113. Decreto nº 5051 de 25/11/1903, artigo 2o.. Resolução nº 595 de 1912. Decreto nº 1348 de 7/4/1893, artigo 83. Aviso-Circular 2197 de 25/4/1919. Decreto nº 4326 de 22/1/1902, artigo 43. Decreto nº 1572A de 19/10/1893

Date(s)

  • 1921 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 61f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, capitão de fragata, médico, baseado na lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, requer anulação do aviso 1380 de 5/11/1903, em que foi preterido por Fernando Freitas Filho no Almanaque do Ministério da Marinha e sua colocação na respectiva escala. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ferreira, José Cleomenes da Silva (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/1/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19659 (número do documento)

        Accession area