Dossiê/Processo 9807 - Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1922. Certidão de Substabelecimento de Procuração, tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10, RJ, 1923. Imposto de Indústria e Profissões, 1923. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1923

Área de identificação

Código de referência

9807

Título

Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1922. Certidão de Substabelecimento de Procuração, tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10, RJ, 1923. Imposto de Indústria e Profissões, 1923. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1923

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 30f.

Área de contextualização

Nome do produtor

A. Bittencourt e Companhia (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, comerciantes na Rua da Quitanda, 69, cidade do Rio de Janeiro, com negócios de fazendas em grosso, requereram expedição de mandato de interdito proibitório contra a execução do decreto nº 15589, de 29/07/1922, que aprovou arrecadação e fiscalização do Imposto de Renda. Fundamentaram-se na violação da Constituição Federal, artigo 48. Requereram mandado sob pena de multa no valor de 40:000$000 réis

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4856 (número do documento)

        Área de ingresso