Dossiê/Processo 23576 - Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1930, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1929. Recibo Coletoria de Cabo Frio, 1931. Recibo Nieling e Companhia, 1929. Nota Promissória, 1929, 1930. Escritura de Ratificação de Dívida e Hipoteca, 1929. Termo de Apelação, 1932. Código Civil, artigo 1092. Código Comercial, artigo 121. Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigo 91. Lei nº 1939, de 28/09/1908. Decreto nº 848, de 11/10/1890, artigo 16. Lei nº 2024, de 17/12/1908, artigos 154, 113. Decreto nº 20106, de 13/06/1931, artigo 9

Área de identidad

Código de referencia

23576

Título

Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1930, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1929. Recibo Coletoria de Cabo Frio, 1931. Recibo Nieling e Companhia, 1929. Nota Promissória, 1929, 1930. Escritura de Ratificação de Dívida e Hipoteca, 1929. Termo de Apelação, 1932. Código Civil, artigo 1092. Código Comercial, artigo 121. Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigo 91. Lei nº 1939, de 28/09/1908. Decreto nº 848, de 11/10/1890, artigo 16. Lei nº 2024, de 17/12/1908, artigos 154, 113. Decreto nº 20106, de 13/06/1931, artigo 9

Fecha(s)

  • 1931 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 147f.

Área de contexto

Nombre del productor

A Mosqueira (autor). Prado Peixoto e Companhia (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, firma comercial individual, estabelecida em Arraial do cabo, Cabo Frio, Rio de Janeiro, representada por Alfredo Mosqueira, tendo encomendado à ré, industriais, estabelecida à Rua Mayrink Veiga, 15, Rio de Janeiro, a constituição de um banco-motor de alto mar, e apesar dos pagamentos antecipados, a ré não deu prosseguimento na referida construção do dito barco. Assim, a autora deu a rescisão do contrato e requereu haver da ré todos os prejuízos. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. A ré entrou com embargos e o Supremo Tribunal Federal os rejeitou

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22708 (número do documento)

        Área de Ingreso