Dossiê/Processo 23576 - Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1930, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1929. Recibo Coletoria de Cabo Frio, 1931. Recibo Nieling e Companhia, 1929. Nota Promissória, 1929, 1930. Escritura de Ratificação de Dívida e Hipoteca, 1929. Termo de Apelação, 1932. Código Civil, artigo 1092. Código Comercial, artigo 121. Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigo 91. Lei nº 1939, de 28/09/1908. Decreto nº 848, de 11/10/1890, artigo 16. Lei nº 2024, de 17/12/1908, artigos 154, 113. Decreto nº 20106, de 13/06/1931, artigo 9

Zona de identificação

Código de referência

23576

Título

Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1930, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1929. Recibo Coletoria de Cabo Frio, 1931. Recibo Nieling e Companhia, 1929. Nota Promissória, 1929, 1930. Escritura de Ratificação de Dívida e Hipoteca, 1929. Termo de Apelação, 1932. Código Civil, artigo 1092. Código Comercial, artigo 121. Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigo 91. Lei nº 1939, de 28/09/1908. Decreto nº 848, de 11/10/1890, artigo 16. Lei nº 2024, de 17/12/1908, artigos 154, 113. Decreto nº 20106, de 13/06/1931, artigo 9

Data(s)

  • 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 147f.

Zona do contexto

Nome do produtor

A Mosqueira (autor). Prado Peixoto e Companhia (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, firma comercial individual, estabelecida em Arraial do cabo, Cabo Frio, Rio de Janeiro, representada por Alfredo Mosqueira, tendo encomendado à ré, industriais, estabelecida à Rua Mayrink Veiga, 15, Rio de Janeiro, a constituição de um banco-motor de alto mar, e apesar dos pagamentos antecipados, a ré não deu prosseguimento na referida construção do dito barco. Assim, a autora deu a rescisão do contrato e requereu haver da ré todos os prejuízos. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. A ré entrou com embargos e o Supremo Tribunal Federal os rejeitou

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22708 (número do documento)

        Área de ingresso