Dossiê/Processo 24003 - Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1946, 1958, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, RJ, 1948. Escritura de Promessa de Venda de Imóvel, 1939. Depósito Judicial, 1948. Escritura de Contrato de Obras, 1946. Código do Processo Civil, artigos 291 a 297, 211, 820, 192. Código Civil, artigos 103, 1246. Lei nº 188 de 15/01/1936, artigo 1. Decreto nº 20924 de 08/04/1946. Decreto nº 23403 de 26/07/1947, artigos 15, 44. Decreto-lei nº 3365, artigo 14. Advogado Gladstone Guimarães, Avenida Rio Branco, 52, RJ

Área de identidad

Código de referencia

24003

Título

Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1946, 1958, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, RJ, 1948. Escritura de Promessa de Venda de Imóvel, 1939. Depósito Judicial, 1948. Escritura de Contrato de Obras, 1946. Código do Processo Civil, artigos 291 a 297, 211, 820, 192. Código Civil, artigos 103, 1246. Lei nº 188 de 15/01/1936, artigo 1. Decreto nº 20924 de 08/04/1946. Decreto nº 23403 de 26/07/1947, artigos 15, 44. Decreto-lei nº 3365, artigo 14. Advogado Gladstone Guimarães, Avenida Rio Branco, 52, RJ

Fecha(s)

  • 1948; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 150f.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Guerra (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era capitão de fragata da Marinha, estado civil casado e residente à Rua General Venâncio Flores, 316. Propôs ação devido ao descumprimento do acordo contratual, firmado entre o autor e a construtora Matza Ltda. Esta comprometeu-se a realizar obras em 150 dias, utilizando o valor de 75.000,00 cruzeiros, entregues pelo contratante, sendo da alçada do contratador todos os encargos. Tais obras eram referentes ao prédio do autor. Contudo, a contratada desrespeitou o prazo das obras e ainda cobrou um valor de 3.879,40 cruzeiros por despesas extras. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva Junior, José Luiz da (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28137 (número do documento)

        Área de Ingreso