Dossiê/Processo 24003 - Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1946, 1958, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, RJ, 1948. Escritura de Promessa de Venda de Imóvel, 1939. Depósito Judicial, 1948. Escritura de Contrato de Obras, 1946. Código do Processo Civil, artigos 291 a 297, 211, 820, 192. Código Civil, artigos 103, 1246. Lei nº 188 de 15/01/1936, artigo 1. Decreto nº 20924 de 08/04/1946. Decreto nº 23403 de 26/07/1947, artigos 15, 44. Decreto-lei nº 3365, artigo 14. Advogado Gladstone Guimarães, Avenida Rio Branco, 52, RJ

Zona de identificação

Código de referência

24003

Título

Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1946, 1958, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, RJ, 1948. Escritura de Promessa de Venda de Imóvel, 1939. Depósito Judicial, 1948. Escritura de Contrato de Obras, 1946. Código do Processo Civil, artigos 291 a 297, 211, 820, 192. Código Civil, artigos 103, 1246. Lei nº 188 de 15/01/1936, artigo 1. Decreto nº 20924 de 08/04/1946. Decreto nº 23403 de 26/07/1947, artigos 15, 44. Decreto-lei nº 3365, artigo 14. Advogado Gladstone Guimarães, Avenida Rio Branco, 52, RJ

Data(s)

  • 1948; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 150f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Guerra (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era capitão de fragata da Marinha, estado civil casado e residente à Rua General Venâncio Flores, 316. Propôs ação devido ao descumprimento do acordo contratual, firmado entre o autor e a construtora Matza Ltda. Esta comprometeu-se a realizar obras em 150 dias, utilizando o valor de 75.000,00 cruzeiros, entregues pelo contratante, sendo da alçada do contratador todos os encargos. Tais obras eram referentes ao prédio do autor. Contudo, a contratada desrespeitou o prazo das obras e ainda cobrou um valor de 3.879,40 cruzeiros por despesas extras. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva Junior, José Luiz da (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28137 (número do documento)

        Área de ingresso