Dossiê/Processo 33309 - Procuração Tabelião Fernando Miranda, Avenida Antonio Carlos, 64,RJ em 1954. Copia Fotostática Diploma de Medalha de Campanha concedida pelo Presidente da República Eurico Dutra em 1946. Carteira da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil em 10/10/1957. Cópia fotostática do Diário Oficial de 09/10/1956. Tourinho, Vicente - escritório: Avenida Erasmo Braga, 227 (advogado). Lei nº 1711 artigos 261, 210 de 28/10/1952. Constituição Federal artigo 189 item II. Lei nº 1522 artigo 27 §1º de 26/12/1951. Decreto nº 40077 de 08/10/1956. Lei nº 2284 de 09/08/1954

Identificatie

referentie code

33309

Titel

Procuração Tabelião Fernando Miranda, Avenida Antonio Carlos, 64,RJ em 1954. Copia Fotostática Diploma de Medalha de Campanha concedida pelo Presidente da República Eurico Dutra em 1946. Carteira da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil em 10/10/1957. Cópia fotostática do Diário Oficial de 09/10/1956. Tourinho, Vicente - escritório: Avenida Erasmo Braga, 227 (advogado). Lei nº 1711 artigos 261, 210 de 28/10/1952. Constituição Federal artigo 189 item II. Lei nº 1522 artigo 27 §1º de 26/12/1951. Decreto nº 40077 de 08/10/1956. Lei nº 2284 de 09/08/1954

Datum(s)

  • 1958; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 76f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor reclamou da dispensa ilegal de sua função e profissão de motorista, tendo direito, então, aos salários atrasados. Era estado civil casado, residente na Estrada São Pedro de Alcântara, 60, Deodoro, trabalhava para a suplicada, à Rua Araújo Porto Alegre, 71, na Comissão Federal de Abastecimento de Preços, e teria estabilidade como ex-combatente na Força Expedicionária Brasileira, Teatro de Operações da Itália, 2ª Guerra Mundial. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação improcedente. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Pereira, José Rigor (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11/01/2008

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30472 (número do documento)

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