Dossiê/Processo 33309 - Procuração Tabelião Fernando Miranda, Avenida Antonio Carlos, 64,RJ em 1954. Copia Fotostática Diploma de Medalha de Campanha concedida pelo Presidente da República Eurico Dutra em 1946. Carteira da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil em 10/10/1957. Cópia fotostática do Diário Oficial de 09/10/1956. Tourinho, Vicente - escritório: Avenida Erasmo Braga, 227 (advogado). Lei nº 1711 artigos 261, 210 de 28/10/1952. Constituição Federal artigo 189 item II. Lei nº 1522 artigo 27 §1º de 26/12/1951. Decreto nº 40077 de 08/10/1956. Lei nº 2284 de 09/08/1954

Zona de identificação

Código de referência

33309

Título

Procuração Tabelião Fernando Miranda, Avenida Antonio Carlos, 64,RJ em 1954. Copia Fotostática Diploma de Medalha de Campanha concedida pelo Presidente da República Eurico Dutra em 1946. Carteira da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil em 10/10/1957. Cópia fotostática do Diário Oficial de 09/10/1956. Tourinho, Vicente - escritório: Avenida Erasmo Braga, 227 (advogado). Lei nº 1711 artigos 261, 210 de 28/10/1952. Constituição Federal artigo 189 item II. Lei nº 1522 artigo 27 §1º de 26/12/1951. Decreto nº 40077 de 08/10/1956. Lei nº 2284 de 09/08/1954

Data(s)

  • 1958; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 76f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor reclamou da dispensa ilegal de sua função e profissão de motorista, tendo direito, então, aos salários atrasados. Era estado civil casado, residente na Estrada São Pedro de Alcântara, 60, Deodoro, trabalhava para a suplicada, à Rua Araújo Porto Alegre, 71, na Comissão Federal de Abastecimento de Preços, e teria estabilidade como ex-combatente na Força Expedicionária Brasileira, Teatro de Operações da Itália, 2ª Guerra Mundial. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação improcedente. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, José Rigor (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30472 (número do documento)

        Área de ingresso