Dossiê/Processo 26125 - Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5, RJ, 06/09/1956. Decreto-Lei nº 9339 de 13/06/1946. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 30513 de 07/02/1952

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Reference code

26125

Title

Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5, RJ, 06/09/1956. Decreto-Lei nº 9339 de 13/06/1946. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 30513 de 07/02/1952

Date(s)

  • 1956; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 62f.

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Scope and content

Os autores, servidores do réu, eram classificados como soldados elétricos da Oficina de Solda Elétrica dos Estaleiros. Contudo, estes estavam desempenhando as funções de chefia da oficina, como encarregadores artífice. Estes requereram o pagamento dos vencimentos inerentes ao cargo de chefia, a contar de 26/06/1953. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Oliveira, Djalma Coutinho de (autor); Silva, Wademiro da (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        33165 (número do documento)

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