Dossiê/Processo 9501 - Procuração, Tabelião Ferreira de Araújo, 1925 tabelião Antonio Augusto, Além Paraíba, MG, 1916. Carta de Sentença, Apelação Cível, 1917. Termo de Inventário, 1926. Nomeação para Cargo Público, 1905. Exoneração de cargo, Administração dos Correios de Minas Gerais, 1915. Taxa Judiciária, 1916. Demonstrativo de Conta, 1924, 1925. Termo de Agravo, 1928. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 848 artigos 350 e 351. Regimento nº 737 de 1850, artigo 559

Zone d'identification

Cote

9501

Titre

Procuração, Tabelião Ferreira de Araújo, 1925 tabelião Antonio Augusto, Além Paraíba, MG, 1916. Carta de Sentença, Apelação Cível, 1917. Termo de Inventário, 1926. Nomeação para Cargo Público, 1905. Exoneração de cargo, Administração dos Correios de Minas Gerais, 1915. Taxa Judiciária, 1916. Demonstrativo de Conta, 1924, 1925. Termo de Agravo, 1928. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 848 artigos 350 e 351. Regimento nº 737 de 1850, artigo 559

Date(s)

  • 1925 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 91f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora, mulher, casada, assistida por seu marido major José Desidorio da Silva, requereu que se expedisse carta precatória ao ministro da viação a fim de se cumprir a sentença proferida a seu favor. Nesta sentença, foi anulado o ato do governo, que o demitiu do cargo de agente do correio de Volta Grande, MG, e reintegrou-lhe todas as vantagens. A autora deixou de receber o valor de 7:550$000 referentes aos ordenados e gratificações. O juiz deferiu a expedição do precatório. A autora agravou do despacho que indeferiu a petição requerendo novo cálculo dos autos. O STF negou provimento ao agravo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Kelly, Octávio (Juiz); Silva, Agostinha de Almeida e (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/10/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22160 (número do documento)

        Accession area